Responsabilidades da construtora

• Fornecer o Manual de Uso e Manutenção do Imóvel para a administração do empreendimento. O Manual tem como objetivo o esclarecimento do uso correto da edificação, de modo a atender às expectativas previstas de durabilidade e desempenho durante a vida útil.
• Fornecer o Termo de garantia, onde constem os prazos de garantia e as manutenções preventivas a ser feita na unidade, visando à minimização de custos.
• Prestação do serviço de assistência técnica, desde que dentro dos prazos de garantia e realizadas todas as manutenções previstas, reparando, sem ônus, os vícios ocultos e aparentes dos serviços, respeitados os prazos legais para reclamação.
• Prestar o serviço de atendimento ao cliente, através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), para orientações e esclarecimento sobre dúvidas referentes às revisões, manutenções preventivas e garantias.

Responsabilidades do síndico

• Cumprir os prazos previstos no DCD para a comunicação de vícios de construção.
• Supervisionar as atividades de manutenção, conservação e limpeza das áreas comuns e equipamentos coletivos do condomínio.
• Aprovar e administrar os recursos, para a realização de manutenção.
• Permitir o acesso do profissional credenciado pela construtora, para o procedimento às vistorias técnicas necessárias.
• Manter o arquivo do síndico e o Guia do Condomínio sempre completo, atualizado e em condições de consulta, assim como repassá-lo ao seu sucessor.
• Manter atualizado o Manual do Condomínio, na realização de modificações da edificação.
• Coletar e arquivar os documentos relacionados às atividades de manutenção (notas fiscais, contratos, certificados, etc.).
• Representar os Condôminos em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, em tudo que se referir aos assuntos de interesse da comissão.
• Superintender a administração do edifício.

Responsabilidade do conselho consultivo

• Acompanhar a realização do Programa de Manutenção Preventivo.
• Aprovar os recursos para a realização de manutenção.

Responsabilidade da administradora

• Cumprir as instruções de uso e manutenção preventiva do imóvel, conforme as orientações deste Guia, sob pena de perda da garantia.
• Fazer cumprir as normas de Segurança do Trabalho.
• Elaborar, implantar e acompanhar o Programa de manutenção Preventiva.
• Supervisionar as atividades de manutenção, conservação e limpeza das áreas comuns e equipamentos coletivos do condomínio.
• Contrata empresa ou profissional qualificado, para execução dos serviços de manutenção preventiva e inspeções.
• Solicitar o Serviço de Assistência Técnica da construtora, quando necessário.
• Registrar as manutenções e inspeções, constando data e assinatura do responsável.
• Manter o arquivo do administrador e o Guia do Administrador sempre completo, atualizado e em condições de consulta.
• Elaborar a Previsão Orçamentária Condominial Anual para ada exercício, justificando-a, e incluindo no orçamento apresentado todas as provisões de gastos necessários à boa administração do Condomínio.
• Coordenar, fiscalizar e administrar os serviços relativos ao Condomínio.

Responsabilidade do zelador/gerente predial

• Fazer cumprir os regulamentos do edifício e as determinadas da administração.
• Monitorar os serviços executados pela equipe de manutenção e pelas empresas terceirizadas.
• Registrar as manutenções realizadas.
• Comunicar, imediatamente, a administração qualquer defeito ou problema nos equipamentos e instalações prediais.
• Auxiliar a administração para coletar e arquivar os documentos relacionados às atividades de manutenção (notas fiscais, contratos, certificados, etc.).

Responsabilidade da equipe de manutenção local

• Executar os serviços de manutenção de acordo com o Programa de Manutenção Preventiva.
• Cumprir as normas de segurança do trabalho.

Responsabilidade da empresa especializada

• Realizar os serviços de acordo com as normas técnicas, projetos e orientações do Manual de uso e Manutenção do Imóvel.
• Fornecer documentos que comprovem a realização dos serviços de manutenção, tais como contratos, notas fiscais, garantias, certificados, etc.
• Utilizar materiais e produtos de primeira qualidade na execução dos serviços, mantendo as condições originais.
• Utilizar peças originais na manutenção dos equipamentos.