A norma de
desempenho fala de vida útil, mas também fala de garantia. Qual a diferença
entre as duas?
Para
entender melhor a durabilidade de uma construção, alguns conceitos devem ser explicitados:
VIDA ÚTIL DE PROJETO
Período estimado de tempo teórico para o qual um sistema é projetado a fim de atender aos requisitos de desempenho estabelecidos na NBR 15575, considerando o atendimento aos requisitos das normas aplicáveis, o estágio do conhecimento no momento do projeto.
VIDA ÚTIL
Período de tempo em que um edifício e/ou seus sistemas se prestam às atividades para as quais foram projetados e construídos, com atendimento dos níveis de desempenho previstos na NBR 15575, considerando a periodicidade e a correta execução dos processos de manutenção especificados no Manual de Uso, Operação e Manutenção.
GARANTIA
É o período de tempo previsto em lei que o comprador dispõe para reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de produtos duráveis, correspondentes ao período de tempo em que é elevada a probabilidade de que eventuais vícios ou defeitos em um sistema, em estado de novo, venham a se manifestar, decorrentes de anomalias que repercutam em desempenho inferior àquele previsto.
Portanto, vários fatores interferem
na durabilidade de uma edificação, como o uso correto do prédio e suas partes,
a constância e efetividade das operações de limpeza e manutenção, alterações
climáticas, níveis de poluição no local, mudanças no entorno do edifício ao
longo do tempo (trânsito de veículos, obras de infraestrutura, expansão urbana,
entre outros).
O valor real de tempo de vida útil será uma composição do valor teórico de vida útil de projeto somado às influencias das ações da manutenção, da utilização e da sua vizinhança. As negligências no atendimento integral dos programas definidos no manual de uso e operação, bem como ações anormais do entorno, irão reduzir o tempo de vida útil, podendo este ficar menor que o prazo teórico calculado como vida útil de projeto.
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Olá!
Tenho uma dúvida. No caso da construtora que não tenha fornecido Manual do Proprietário que especifique as garantias para cada sistema levando em conta o anexo da norma NBR 15575, valem as regras do código do consumidor?
Segundo o código, a garantia para vícios aparentes é de 6 meses e ocultos 5 anos.