Para qualquer reforma de instalação de equipamentos, ou alterações que modifiquem as características previstas originalmente na entrega do edifício para o condomínio, é necessário o apoio de profissionais habilitados, ou seja, que possam emitir ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Ela é a garantia de que os serviços estão sendo prestados por profissionais com situação regular.
Sempre exija a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional contratado. Ela é o registro do contrato entre o profissional e seu cliente, e foi instituída pela Lei Federal nº 6.496/77. A ART define para os efeitos legais os responsáveis pelos serviços técnicos contratados.
Veja abaixo os serviços para os quais é imprescindível o acompanhamento por profissional habilitado:
1.Estrutura – pilares, vigas e lajes;
2.Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas /SPDA (para-raios);
3.Dados e comunicação como centrais de computação telefônica tipo PABX, PAX, PBX, KS, CPA, distribuidor de chamadas ou outros porteiros eletrônicos, sistemas de alarme, circuitos fechados de TV (CFTV) e de sonorização;
4.Equipamentos industrializados como portões automatizados e cercas elétricas;
5.Obras civis, serviços e reformas em prédios e domicílios: pinturas, recuperação de fachadas, impermeabilização, construções diversas;
6.Instalações elétricas e hidrossanitárias
7.Elevadores;
8.Prevenção e combate a incêndio;
9.Instalações de condicionadores de ar, exaustores e ventiladores;
10.Instalações de gás e central de GLP;
11.Esquadrias e fachadas cortina;
12.Execução de controle de pragas;
13.Instalação e/ou manutenção de geradores;
14.Instalação e/ou manutenção de caldeiras.
Você sabia?
O CREA trabalha para coibir a ação de leigos que possam colocar em risco o bem estar e a segurança dos usuários do condomínio ao prestar serviços que exijam habilitação técnica.
Para evitar esses riscos, preste atenção nessa orientação: Sempre que o condomínio for contratar um profissional ou empresa, certifique-se que ele está devidamente habilitado e com registro em dia no Crea. A verificação pode ser feita através do site do CREA de sua região, acessando “Consulta a Profissionais e Empresas”. O registro é a garantia que os serviços serão prestados dentro de padrões técnicos.
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